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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
1997-06
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental.
Bittencourt, Darlan Rodrigues
;
Marcondes, Ricardo Kochinski
1997-04
Responsabilidade do Estado por ato judicial inconstitucional.
Mendonça, Fabiano André de Souza
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Autor
1
Bittencourt, Darlan Rodrigues
1
Marcondes, Ricardo Kochinski
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
Assunto
1
Ato processual, Brasil.
1
Coisa julgada.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Juiz, responsabilidade, Brasil.
1
Meio ambiente, responsabilidade c...
1
Reparação do dano (direito civil)...
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