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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
1999-09
Algumas notas sobre lesividade, ilegalidade e moralidade na ação popular.
Finger, Julio Cesar
1994-07
Publicidade oficial : moralidade e impessoalidade.
Martins Junior, Wallace Paiva
1996-05
Alguns meios de investigação da improbidade administrativa.
Martins Junior, Wallace Paiva
1996-07
A ação popular e a Constituição de 1988.
Almeida, José Luiz Gavião de
1998-05
A inconstitucionalidade da reeleição para cargo do poder executivo.
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho)
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Autor
2
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Almeida, José Luiz Gavião de
1
Finger, Julio Cesar
1
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto...
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Auditoria externa, Brasil.
1
Auditoria interna, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação popular.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Custas, isenção, Brasil.
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Ilegalidade, jurisprudência, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio da legalidade, doutrina...
1
Publicidade governamental.
1
Reeleição, Brasil, 1998.
Data do Documento
2
1996
1
1994
1
1998
1
1999
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