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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1995-11
Das penas na lei penal do consumidor : arts. 77 e 78 do CDC.
Fonseca, Antonio Cezar Lima da
1993-12
Detração penal : compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo : quando é possível.
Pedroso, Fernando de Almeida
1992-06
Dosimetria da pena.
Ferraz, Nélson
1996-11
Formas alternativas de pena criminal.
Batochio, José Roberto
Navegar
Autor
1
Batochio, José Roberto
1
Ferraz, Nélson
1
Fonseca, Antonio Cezar Lima da
1
Pedroso, Fernando de Almeida
Assunto
1
Detração penal.
1
Pena alternativa.
1
Pena pecuniária.
1
Pena, aplicação, Brasil.
1
Pena, jurisprudência, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidade.
1
Prisão cautelar.
1
Prisão preventiva.
1
Prisão provisória.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
1
1992
1
1993
1
1995
1
1996
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