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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
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1994-10
Anotações a respeito dos planos econômicos : alteração da política salarial : reajuste de salários pela lei antiga : direito adquirido, mera expectativa de direito e normas de ordem pública : resenha doutrinária e jurisprudencial.
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
1999-03
O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do direito administrativo.
Machado Junior, Agapito
1991-02
Ato vinculado e direito adquirido : limitações ao poder regulamentar.
Wald, Arnoldo
1990-11
Plano econômico, correção monetária e direitos adquiridos.
Wald, Arnoldo
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Autor
2
Wald, Arnoldo
1
Machado Junior, Agapito
1
Santos, Marcelo de Oliveira Faust...
Assunto
1
Ato administrativo.
1
Brasil. [Plano verão (1989)].
1
Contribuição previdenciária.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Plano econômico, aspectos jurídic...
1
Poder regulamentar.
1
Poder vinculado.
1
Política antiinflacionária, aspec...
1
Política salarial, alteração, Bra...
1
Reajustamento salarial, Brasil.
1
Reajustamento salarial.
1
Regime jurídico, alteração, Brasil.
1
Salário, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tutela antecipada.
Data do Documento
1
1990
1
1991
1
1994
1
1999
Tipo
4
Artigo
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