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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1995-05
Evolução da fiança e da liberdade provisória no processo penal.
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
1991-05
Inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória do inciso II, do art. 2., da lei n. 8.072, de 25.07.90.
Sanguiné, Odone
1991-08
A fiança criminal e a Constituição federal.
Fernandes, Antonio Scarance
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Autor
1
Fernandes, Antonio Scarance
1
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
1
Sanguiné, Odone
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Fiança penal, Brasil.
1
Fiança penal, legislação, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
Data do Documento
2
1991
1
1995
Tipo
3
Artigo
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