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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2001-02
Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais-inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposicões da lei suprema não veiculadas por lei posterior
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-01
Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor
Stoco, Rui
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Stoco, Rui
Assunto
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Alíquota, Brasil.
1
Bancos, responsabilidade civil, B...
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Compra e venda (direito comercial...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Devedor, Brasil.
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Leasing, Brasil.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2004
Tipo
2
Artigo
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