Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/33044| Título: | Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais-inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposicões da lei suprema não veiculadas por lei posterior |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Palavras-chave: | Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).;Isonomia constitucional, Brasil.;Lucro, Brasil.;Base de cálculo, Brasil.;Alíquota, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2001 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 784, p. 113-128, fev. 2001. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional.pdf Restricted Access | 1,07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.