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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2002-05
O poder geral de cautela no processo penal
Alves, Rogério Pacheco
2003-09
Os novos delitos de corrupção e tráfico de influência internacional no direito brasileiro
Prado, Luiz Regis
2006-12
Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material
Gomes, Luiz Flávio
2002-01
Considerações sobre o novo delito de assédio sexual
Prado, Luiz Regis
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Autor
2
Prado, Luiz Regis
1
Alves, Rogério Pacheco
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
Assunto
2
Crime contra a administração públ...
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Pena, Brasil.
1
Aborto, Brasil.
1
Assédio sexual, Brasil.
1
Atentado ao pudor, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Comércio internacional.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime sexual, Brasil.
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Medida cautelar, legislação, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tráfico de influência, Brasil.
Data do Documento
2
2002
1
2000
1
2003
1
2006
Tipo
5
Artigo
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