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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2013-10
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-03
A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor
Pacífico, Luiz Eduardo Boaventura
2012-03
A primeira década do Código civil e alguns problemas para as organizações empresariais
Diniz, Gustavo Saad
2012-11
O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar
Gregori, Maria Stella
2011-07
A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos
Souza, Wendell Lopes Barbosa de
2011-07
O fundamento da prescrição na execução de multa administrativa por infração ao direito do consumidor: proposta à reforma do CDC
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
2011-11
Justiça contratual e o instituto da lesão no direito brasileiro
David, Tiago Bitencourt de
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Autor
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Diniz, Gustavo Saad
1
Gregori, Maria Stella
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pacífico, Luiz Eduardo Boaventura
1
Souza, Wendell Lopes Barbosa de
Assunto
2
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Agência Nacional de Saúde Supleme...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
1
Certificação digital, Brasil.
1
Contrato de serviço.
1
Contrato, análise, Brasil.
1
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1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Dados pessoais, transferência, as...
1
Decadência.
1
Direito do consumidor.
1
Direito privado, análise, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Empresa de vigilância.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Inversão do ônus da prova.
1
Justiça social, origens, história...
1
Lesão contratual, análise, Brasil.
1
Medicina privada, regulação, Brasil.
1
Multa administrativa.
1
Organizações, problemas, exercíci...
1
Pessoa jurídica, regulamentação.
1
Política de saúde, regulação, Bra...
1
Prescrição (direito do consumidor...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Regulação jurídica, assistência m...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Relação de consumo.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Segurança privada.
1
Serviço de saúde, regulação, Brasil.
1
Serviço móvel por satélite.
1
Sociedade simples.
1
Veículo automotor, segurança.
1
Ônus da prova, julgamento.
Data do Documento
3
2011
3
2012
1
2013
Tipo
7
Artigo
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