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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2012-06
A declaração de inconvencionalidade da lei de anistia brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia)
Dutra, Deo Campos
2013-01
Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal
Silva, José de Anchieta da Mota e
2012-12
Aspectos peculiares do efeito devolutivo nos recursos especial e extraordinário
Cardillo, Roberto Mortari
2010-07
Sentenças modulatórias: manipulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e sentenças aditivas
Boczar, Sonia
2013-09
Os "precedentes" no sistema jurídico brasileiro (STF e STJ)
Andreassa Junior, Gilberto
2013-07
Justiça soberana ou nação soberana? : anotações à margem da autoimagem do STF perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na APN 470/MG
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
2013-07
Moralismo e democracia no julgamento da APN 470/MG: um desafio constitucional em aberto
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
2012-12
A natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil : conflito hermenêutico entre decisões do STF
Souza, Artur César de
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1
Andreassa Junior, Gilberto
1
Boczar, Sonia
1
Cardillo, Roberto Mortari
1
Dutra, Deo Campos
1
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
1
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
1
Silva, José de Anchieta da Mota e
1
Souza, Artur César de
Assunto
2
Ação penal, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Acidente do trabalho, legislação,...
1
Anistia, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1946)].
1
Brasil. [Constituição (1967). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Common law.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Crime militar, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Dissídio coletivo, Brasil.
1
Dissídio individual, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, direito compar...
1
Governo militar, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
1
Princípio constitucional, direito...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
4
2013
3
2012
1
2010
Tipo
8
Artigo
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