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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
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2012-08
A eficácia constitucional no tribunal do júri : limites de observação do devido processo legal
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
2013-03
Compatibilização constitucional da colaboração premiada
Pereira, Frederico Valdez
2013-02
Ação e defesa no estado democrático de direito brasileiro atual : existe possibilidade de equilíbrio?
Soares, Leonardo Oliveira
2017-02
O regime especial de regularização cambial e tributária e o princípio da igualdade : análise da constitucionalidade da restrição de opção por parte do art. 11 da Lei 13.254/2016.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Autor
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Pereira, Frederico Valdez
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Anistia fiscal, aspectos constitu...
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Autoincriminação, direito compara...
1
Brasil. [Lei n. 13.254, de 13 de ...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Cambial, legislação, Brasil.
1
Confissão (processo penal), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decisão em matéria cível, aspecto...
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Delação premiada, aspectos consti...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Testemunho, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tutela antecipada, jurisprudência...
Data do Documento
2
2013
1
2012
1
2017
Tipo
4
Artigo
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