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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
Princípio da personalidade da pena e execução penal
Alves, Jamil Chaim
2018-12
A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus impactos em 2018.
Nóbrega, José Tadeu de Barros
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Autor
1
Alves, Jamil Chaim
1
Nóbrega, José Tadeu de Barros
Assunto
1
Auxílio-reclusão, Brasil.
1
Brasil. Lei da ficha limpa (2010).
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Ex-presidente da República, julga...
1
Inelegibilidade.
1
Pena de interdição de direitos, B...
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Segunda instância.
Data do Documento
1
2010
1
2018
Tipo
2
Artigo
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