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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2011-02
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
Gonçalves, Antonio Baptista
2014-07
La introducción de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en la legislación española
Boldova Pasamar, Miguel Ángel
2013-07
O que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal
Greco, Luís
2018-04
Accountability popular e os sistemas de governo.
Maiolino, Eurico Zecchin
2019-09
Cegueira voluntária : uma engenhoca estranha e perigosa.
Prado, Luiz Regis
;
Gomes, Luís Roberto
2018-09
Arbitrium ex machina : panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos.
Ferrari, Isabela
;
Becker, Daniel
;
Wolkart, Erik Navarro
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Autor
1
Becker, Daniel
1
Boldova Pasamar, Miguel Ángel
1
Ferrari, Isabela
1
Gomes, Luís Roberto
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Greco, Luís
1
Maiolino, Eurico Zecchin
1
Prado, Luiz Regis
1
Wolkart, Erik Navarro
Assunto
1
Acionista controlador, direitos e...
1
Algoritmo, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Autor (direito penal), Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei n. 9.605 de 1998].
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Imputação, direito comparado, Bra...
1
Parlamentarismo, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Processo decisório, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação dos danos, responsabili...
1
Representação política, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Votação, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2011
1
2013
1
2014
1
2019
Tipo
6
Artigo
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