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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-03
Considerações sobre a prisão cautelar.
Machado, Fábio Guedes de Paula
2002-07
O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar
Souza Netto, José Laurindo de
2003-08
Tempo da prisão: breves apontamentos
Penteado, Jaques de Camargo
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Autor
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Penteado, Jaques de Camargo
1
Souza Netto, José Laurindo de
Assunto
2
Prisão em flagrante, Brasil.
2
Prisão temporária, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei no espaço, Brasil.
1
Juizado especial criminal.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Processo penal, direito comparado.
Data do Documento
1
2000
1
2002
1
2003
Tipo
3
Artigo
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