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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32329| Título: | O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar |
| Autor(es): | Souza Netto, José Laurindo de |
| Palavras-chave: | Prisão cautelar, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Pena alternativa, Brasil.;Prisão preventiva, Brasil.;Prisão provisória, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Juizado especial criminal.;Processo penal, direito comparado. |
| Data do documento: | Jul-2002 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 801, p. 422-428, jul. 2002. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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