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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
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Autor(es)
2013-03
Transcendência dos motivos determinantes da decisão : comentário ao AgRg na Rcl 11.477/CE
-
2013-06
Precedentalismo judiciário : precedentes obrigatórios ou persuasivos? A força argumentativa dos julgados do STF
Reis, Mauricio Martins
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Autor
1
Reis, Mauricio Martins
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
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