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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Direito penal do inimigo e direitos fundamentais
Callegari, André Luís
;
Dutra, Fernanda Arruda
2002-03
A intervenção penal para a proteção dos direitos e liberdades fundamentais: linhas de acerto e desacerto da experiência brasileira
Guimarães, Isaac Sabbá
2003-05
Dignidade da pessoa humana e o delito de furto de energia elétrica
Abreu, Fernando Ferreira
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Autor
1
Abreu, Fernando Ferreira
1
Callegari, André Luís
1
Dutra, Fernanda Arruda
1
Guimarães, Isaac Sabbá
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Eletricidade, aspectos jurídicos,...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Igualdade social, Brasil.
1
Injúria, Brasil.
1
Tolerância, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2003
1
2007
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