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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2013-03
Escolha de integrantes de tribunais regionais do trabalho por meio de lista tríplice
Bercovici, Gilberto
2014-06
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Silva, Solange Teles da
2010-04
Determinação temporal dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade e sua disciplina normativa (art.27 da Lei 9.868/1999)
Corrêa, Paulo José Machado
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Autor
1
Bercovici, Gilberto
1
Corrêa, Paulo José Machado
1
Silva, Solange Teles da
Assunto
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Ministro de tribunal, nomeação, B...
1
Presidente da República, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2014
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