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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2001-03
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
Nobre Junior, Edilson Pereira
2000-08
Direito à liberdade informática
Moreira, Renato de Castro
2000-03
Casamento de fato e concubinato atual : influência do casamento romano.
Azevedo, Álvaro Villaça
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Autor
1
Azevedo, Álvaro Villaça
1
Moreira, Renato de Castro
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
Assunto
2
Common law.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Casamento, direito comparado.
1
Concubinato, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Dados pessoais, direito comparado.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
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1
Habeas data, direito comparado.
1
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1
Privacidade, direito comparado.
1
Segurança de dados, direito compa...
1
Segurança de dados, legislação, B...
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
2
2000
1
2001
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