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2020-06Covid-19 desafia o estado democrático de direito na efetivação dos direitos fundamentais.Gonçalves, Antonio Baptista; Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
2020-01Securus capitalis : por uma análise contemporânea dos contratos de seguro na legislação brasileira.Xavier, Bruno Gadelha; Krohling, Aloísio
2019-09A inconstitucionalidade do inciso III do ART. 62 da CLT : uma leitura a partir do constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli.Nicolitt, André Luiz; Lemos Junior, Antonio Souza
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2020-03Lei Geral de Proteção de Dados : um estudo comparativo em relação à efetividade dos direitos fundamentais.Santos, Ana Luiza Liz dos
2021-04O princípio da dignidade da pessoa humana como diretriz para diferenciação entre liberdade de expressão e o discurso de ódio.Coltro, Rafael Khalil
2021-06O sentido da tributação na atualidade.Gouveia, Raíssa Vieira de
2021-06Dever fundamental de fiscalizar a administração pública? Análise a partir da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção.Neves, Rodrigo Santos; Pedra, Adriano Sant'Ana
2016-12IRPF : alcance da dedução de dependente com deficiência.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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