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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
Anencefalia: breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Franco, Alberto Silva
2001-12
Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental
Giacomolli, Nereu José
2006-12
Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material
Gomes, Luiz Flávio
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Autor
1
Franco, Alberto Silva
1
Giacomolli, Nereu José
1
Gomes, Luiz Flávio
Assunto
2
Aborto, decisão judicial, Brasil.
2
Defeito congênito, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Aborto, ética, Brasil.
1
Bioética, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Código de ética médica, Brasil.
1
Direito penal, legislação, Brasil.
1
Feto, proteção, Brasil.
1
Médico, responsabilidade, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Saúde materno-infantil, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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