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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Considerações sobre o casamento putativo
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2018-09
A liberdade do contribuinte nas operações comerciais : uma análise sob o viés da boa-fé.
Franco, Gabriela Fischer Junqueira
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Autor
1
Franco, Gabriela Fischer Junqueira
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Assunto
1
Anulação de casamento, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Casamento nulo, Brasil.
1
Casamento putativo, regulamentaçã...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Livre concorrência.
1
Relações econômicas.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2018
Tipo
2
Artigo
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