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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
A nova lei de tóxicos: aspectos processuais
Moreira, Rômulo de Andrade
1992-01
Conflito entre o artigo 594 do Código de processo penal e o artigo 35 da Lei de tóxicos e a posição conciliadora do § 2.º do artigo 2.º da Lei de crimes hediondos.
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
;
Marin, Geisa Valéria Soato
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Autor
1
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
1
Marin, Geisa Valéria Soato
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Apelação (processo penal).
1
Crime hediondo.
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Entorpecente.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Instrução (processo penal), Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Liberdade provisória.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Tráfico de droga.
Data do Documento
1
2000 - 2004
1
1992 - 1999
Tipo
2
Artigo
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