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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2006-04
Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004
Araújo, José Carlos Evangelista de
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2006-08
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
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Autor
1
Araújo, José Carlos Evangelista de
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Lehfeld, Lucas de Souza
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
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1
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1
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1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Ordem jurídica internacional.
1
Pena, Brasil.
1
Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1...
1
Piovesan, Flávia, crítica e inter...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sociedade internacional.
1
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Trindade, Antônio Augusto Cançado...
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Artigo
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