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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-03
Miradas sobre a cláusula penal no Direito Contemporâneo (à luz do Direito Civil-Constitucional, do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor)
Farias, Cristiano Chaves de
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Autor
1
Farias, Cristiano Chaves de
Assunto
1
Advocacia, honorários, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cláusula penal, aspectos constitu...
1
Cláusula penal, legislação, alter...
1
Cláusula penal, natureza jurídica...
1
Inadimplemento, contratação, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Usura (direito civil), Brasil.
Data do Documento
1
2002
Tipo
1
Artigo
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