Miradas sobre a cláusula penal no Direito Contemporâneo (à luz do Direito Civil-Constitucional, do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor)

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Título:	Miradas sobre a cláusula penal no Direito Contemporâneo (à luz do Direito Civil-Constitucional, do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor)
Autor(es):	Farias, Cristiano Chaves de
Palavras-chave:	Brasil. [Código civil (1916)].;Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].;Cláusula penal, natureza jurídica, Brasil.;Cláusula penal, aspectos constitucionais, Brasil.;Credor, Brasil.;Usura (direito civil), Brasil.;Obrigação de fazer, responsabilidade, Brasil.;Inadimplemento, contratação, Brasil.;Promessa de compra e venda, Brasil.;Advocacia, honorários, Brasil.;Cláusula penal, legislação, alteração, Brasil.
Data do documento:	Mar-2002
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 797, p. 43-59, mar. 2002.
Aparece nas coleções:	Revista dos Tribunais

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