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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
2000-06
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Carvalho, Érika Mendes de
2003-01
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Silva, Luciana Caetano da
2001-02
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Fonseca, Luiz Vidal da
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Autor
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
1
Fonseca, Luiz Vidal da
1
Silva, Luciana Caetano da
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Fauna aquática, proteção, legisla...
1
Importação, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pesticida, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2001
1
2003
1
2009
Tipo
4
Artigo
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