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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2005-06
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
2003-02
Concussão praticada por médicos conveniados ao "SUS" no exercício de suas funções: competência da justiça federal
Fischer, Douglas
2003-09
Os novos delitos de corrupção e tráfico de influência internacional no direito brasileiro
Prado, Luiz Regis
2001-03
Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código Penal
Callegari, André Luís
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Autor
1
Callegari, André Luís
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Fischer, Douglas
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Prado, Luiz Regis
Assunto
2
Justiça federal, competência, Bra...
2
Tipicidade, Brasil.
1
Autor (direito penal), Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Competência originária, legislaçã...
1
Comércio internacional.
1
Concussão, Brasil.
1
Concussão, competência, julgament...
1
Contrabando, legislação, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Falsificação de documentos (proce...
1
Função pública, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Médico, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Roxin, Claus, 1931-
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tipo penal, classificação.
1
Tráfico de influência, Brasil.
Data do Documento
2
2003
1
2000
1
2001
1
2005
Tipo
5
Artigo
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