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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Uma análise sobre a essencialidade do juízo de prognose nas decisões políticas
Davi, Kaline Ferreira
2001-07
A discricionariedade administrativa à luz do princípio da eficiência
Martins Junior, Wallace Paiva
2001-06
Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivas
Theodoro Junior, Humberto
1999-10
Fundamentos da discricionariedade administrativa.
França, Vladimir da Rocha
2013-04
Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro
Ommati, José Emílio Medauar
2012-08
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras : da discricionariedade técnica à vinculação social
Duarte Junior, Ricardo
2013-12
Discricionariedade judicial e resposta correta : a teoria da decisão em tempos de pós-positivismo
Lima, Danilo Pereira
2000-05
Controle judicial do poder discricionário
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1998-10
A discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados.
Harger, Marcelo
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Autor
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Duarte Junior, Ricardo
1
França, Vladimir da Rocha
1
Harger, Marcelo
1
Lima, Danilo Pereira
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Ommati, José Emílio Medauar
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
3
Poder discricionário, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Decisão judicial, interpretação, ...
1
Direito administrativo, regime ju...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2013
3
2000 - 2009
2
1998 - 1999
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