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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
A súmula vinculante como norma jurídica
Jansen, Rodrigo
2001-03
O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
Nobre Junior, Edilson Pereira
2000-02
Reforma processual e acesso a justiça.
Bueno, Cassio Scarpinella
2009-01
Da súmula à súmula vinculante
Rosas, Roberto
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Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Jansen, Rodrigo
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Rosas, Roberto
Assunto
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Common law.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito romano.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Efeito vinculante, direito compar...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Súmula vinculante, direito compar...
1
Súmula vinculante, história, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2001
1
2005
1
2009
Tipo
4
Artigo
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