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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2021-07
Ponderando o imponderável : os riscos da ponderação no direito penal e processual penal - análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 12.235/SC.
Mestrinho, Fernando Figueiredo Serejo
2021-09
A crise da execução penal e a remição da pena pela leitura.
Castilhos, Aline Pires de Souza Machado de
2021-02
Efeitos da descriminalização do uso de drogas na disciplina penitenciária e execução penal.
Roehrig, José Flávio Ferrari
;
Soares, Rafael Junior
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Autor
1
Castilhos, Aline Pires de Souza M...
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Mestrinho, Fernando Figueiredo Se...
1
Roehrig, José Flávio Ferrari
1
Soares, Rafael Junior
Assunto
1
Barroso, Luís Roberto.
1
Falta grave, Brasil.
1
Leitura, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão, Brasil.
1
Racismo, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), desc...
Data do Documento
3
2021
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