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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-08
Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais : de onde viemos e aonde chegamos.
Garcia, Emerson
2020-05
Do cabimento da reclamação constitucional na dimensão da competência do STJ em face dos precedentes da ação penal 937 do STF.
Galvão, Thiago Murilo Nóbrega
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
1
Galvão, Thiago Murilo Nóbrega
1
Garcia, Emerson
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Assunto
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
Data do Documento
1
2017
1
2020
Tipo
2
Artigo
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