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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Tipicidade material, aborto e anencefalia
Busato, Paulo César
1995-08
Contrabando e descaminho na zona franca de Manaus.
Silveira, Eustáquio Nunes
2016-10
O crime de peculato-desvio como ofensa à normatividade da moralidade, probidade e eficiência administrativa .
Fayet, Fábio Agne
;
Poll, Roberta Eggert
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Autor
1
Busato, Paulo César
1
Fayet, Fábio Agne
1
Poll, Roberta Eggert
1
Silveira, Eustáquio Nunes
Assunto
1
Aborto, criminalização, Brasil.
1
Aborto, responsabilidade penal, B...
1
Aborto, ética, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Bagagem, aspectos jurídicos.
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a vida, doutrinas e ...
1
Crime funcional, Brasil.
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Descaminho.
1
Feto, proteção, Brasil.
1
Funcionário público.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Isenção tributária.
1
Morte, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Tentativa (direito penal).
1
Vida, proteção, Brasil.
1
Zona franca de Manaus (AM).
Data do Documento
1
2010 - 2016
1
2000 - 2009
1
1995 - 1999
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