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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Configuração de direitos fundamentais e segurança jurídica
Duque, Marcelo Schenk
2012-07
STF vs. vontade da maioria : as razões pelas quais a existência do STF somente se justifica se ele for contramajoritário
Abboud, Georges
2020-12
A jurisdição constitucional da crise : pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade.
Abboud, Georges
;
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
2
Abboud, Georges
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Covid-19, aspectos constitucionai...
1
Declaração da vontade.
1
Princípio federativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2009 - 2009
Tipo
3
Artigo
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