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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
1999-08
A Lei dos crimes hediondos e assemelhados em face da possibilidade parcial da progressão de regime : confusão na jurisprudência das expressões "integralmente" e "inicialmente" fechado : atuação do Ministério Público em 1º e 2º instâncias.
Souza, Adriano Streicher de
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Autor
1
Pontieri, Alexandre
1
Souza, Adriano Streicher de
Assunto
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
1999
1
2007
Tipo
2
Artigo
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