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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Execução penal e o direito penal do futuro: uma análise sobre o sistema de monitoramento eletrônico de presos
Conte, Christiany Pegorari
2004-02
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
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Autor
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Conte, Christiany Pegorari
Assunto
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, fisc...
1
Pena restritiva de direitos, revo...
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2010
Tipo
2
Artigo
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