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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2011-06
As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena
Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos
2011-07
Por falar em honorários sucumbenciais.
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho)
2019-03
Direitos sociais, dignidade humana e proporcionalidade : notas em torno da discussão sobre o conflito entre liberdade religiosa e políticas públicas.
Padilha, Elisângela
;
Andreassa, João Victor Nardo
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Autor
1
Andreassa, João Victor Nardo
1
Padilha, Elisângela
1
Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos
1
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto...
Assunto
2
Princípio da razoabilidade.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Circunstância agravante.
1
Circunstância atenuante.
1
Compensação de jornada.
1
Controle jurisdicional.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
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Ilegalidade.
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Inconstitucionalidade por omissão.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
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Liberdade de religião, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da sucumbência, aspecto...
1
Religião e política, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2019
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