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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-06
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.
Aragão, Alexandre Santos de
2004-03
Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento das tarifas públicas
Neves, José Roberto de Castro
2005-09
Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário público
Gomes, Rogério Zuel
2007-05
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do estado: uma alternativa teórica
Lobão, Marcelo Meirelles
2003-01
Advocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2008-10
Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Gustavo Justino de
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Gomes, Rogério Zuel
1
Lobão, Marcelo Meirelles
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Neves, José Roberto de Castro
1
Oliveira, Gustavo Justino de
Assunto
3
Teoria do risco, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Advocacia pública, responsabilida...
1
Advogado da União, Brasil.
1
Agência reguladora, responsabilid...
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Comunidade, direitos e deveres, B...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Direito comunitário, Brasil.
1
Direito público subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Funcionário público, responsabili...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade do estado, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade social, Brasil.
1
Servidor público, proteção, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
1
Tarifa, regulamentação, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2003
1
2005
1
2007
1
2008
Tipo
6
Artigo
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