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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
1992-08
O artigo 16 da Lei 6.368/76 e a pena de multa : substituição permitida.
Bártoli, Márcio
1997-01
Breves considerações a respeito do "lança-perfume", incluído como substância tóxica na Portaria 28 (13.11.1986) da Dimed, e seu enquadramento na Lei 6.368/76.
Sánchez Rios, Rodrigo
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Autor
1
Bártoli, Márcio
1
Marcão, Renato
1
Sánchez Rios, Rodrigo
Assunto
2
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lei antitóxico, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
Data do Documento
1
2000 - 2003
2
1992 - 1999
Tipo
3
Artigo
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