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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
A eficácia constitucional no tribunal do júri : limites de observação do devido processo legal
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
2012-12
O Tribunal do júri na ordem processual garantista constitucional
Iribure Junior, Hamilton Cunha
2018-01
A garantia da motivação e o artigo 935 do Código civil : a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júri.
Pontes, Daniel de Oliveira
2017-09
Habeas Corpus 118.770 do STF : direitos fundamentais contra direitos fundamentais : mais uma violência à presunção de inocência.
Nicolitt, André Luiz
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Autor
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Iribure Junior, Hamilton Cunha
1
Nicolitt, André Luiz
1
Pontes, Daniel de Oliveira
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias fundamentais...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal).
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Sentença judicial, aspectos const...
Data do Documento
2
2012
1
2017
1
2018
Tipo
4
Artigo
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