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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
1991-05
Falsidade ideológica consistente em pretensa alteração de data de realização de assembléia-geral para transformação de limitada em sociedade anônima.
Reale Junior, Miguel
1999-06
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98.
Reale Junior, Miguel
1999-05
A inconstitucionalidade da lei dos remédios.
Reale Junior, Miguel
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Assunto
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a saúde pública, Bra...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Falsidade ideológica.
1
Infração, Brasil.
1
Pena, aspectos constitucionais, B...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
1999
1
1991
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