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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2007-07
Da Limitação territorial da eficácia da coisa julgada coletiva em sede de ação civil pública. uma abordagem crítica à luz do moderno direito processual coletivo e do projeto de lei 5.100/2005
Ávila, Luciano Coelho
2002-02
A projetada participação equânime dos co-legitimados à propositura da ação civil pública: da previsão normativa à realidade forense
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2001-06
Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivas
Theodoro Junior, Humberto
2000-02
Assistência e litisconsórcio no pólo ativo da ação civil pública. A legitimação concorrente e disjuntiva.
Souza, Motauri Ciocchetti de
2006-07
Conselho penitenciário e a ação civil pública
Costa, Luiz Fernando Gaspar
;
Araújo, Márcio Schusterschitz da Silva
2000-07
Contratos bancários de depósito em caderneta de poupança : inaplicabilidade do Código de defesa do consumidor descabimento de ação civil pública e irretroatividade da lei.
Wald, Arnoldo
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Autor
1
Araújo, Márcio Schusterschitz da ...
1
Costa, Luiz Fernando Gaspar
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Wald, Arnoldo
1
Ávila, Luciano Coelho
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conselho penitenciário, Brasil.
1
Consumidor, direito comparado.
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficácia.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsorte, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
Data do Documento
2
2000
1
2001
1
2002
1
2006
1
2007
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