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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2016-04
Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor.
Martins, Silvia Portes Rocha
2019-03
Rent-seeking e despesa pública : até quando perdurará a invisibilidade jurídica?
Cândia, Eduardo Franco
2016-10
A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federação.
Guimarães Neto, Napoleão
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Autor
1
Cândia, Eduardo Franco
1
Guimarães Neto, Napoleão
1
Martins, Silvia Portes Rocha
Assunto
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Economia, Brasil.
1
Emprego irregular de verbas ou re...
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Políticas públicas, aspectos jurí...
1
Receita pública, aspectos constit...
1
Serviços públicos, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2019
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