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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributários
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2007-01
Manutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei 7.492/86
Delmanto Junior, Roberto
2002-02
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
Fonteles, Cláudio Lemos
2005-02
Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2008-11
A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminho
Dotti, René Ariel
2003-09
A decretação da prisão preventiva em sede da ocorrência de condutas criminosas contra a ordem tributária
Braga, Aureo Rogério Gil
2003-07
Crimes contra a ordem tributária: aspectos relevantes
Silveira, Eustáquio Nunes
2003-06
O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários
Gomes, Luiz Flávio
Navegar
Autor
2
Gomes, Luiz Flávio
1
Bianchini, Alice
1
Braga, Aureo Rogério Gil
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Dotti, René Ariel
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Silveira, Eustáquio Nunes
Assunto
3
Ilícito fiscal, Brasil.
3
Processo administrativo fiscal, j...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Ação penal, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição tributária, jurisprudê...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão preventiva, natureza juríd...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tributo, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do Documento
3
2003
2
2007
1
2002
1
2005
1
2008
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