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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2014-05
Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o Sistema Constitucional instalado em 1988
Carvalho, Paulo de Barros
2021-01
Imposto sobre grandes fortunas : reflexões à luz da ordem jurídica pátria.
Assoni Filho, Sérgio
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Autor
1
Assoni Filho, Sérgio
1
Carvalho, Paulo de Barros
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Emolumento, taxas, Brasil.
1
Imposto sobre a riqueza, aspectos...
1
Redução das desigualdades, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2021
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