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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1995-01
A nova lei sobre crimes hediondos.
Cardoso, Edgard de Oliveira Santos
1990-12
Suspensão condicional da pena e livramento condicional : dupla punição no direito brasileiro.
Teotônio, Luís Augusto Freire
1986-10
Do pedido de livramento condicional : possibilidade de ser pleiteado perante o juízo prolator da sentença condenatória como medida cautelar.
Moraes, Sílvio Roberto Mello
;
Bittencourt, Antônio Carlos dos Santos
1988-04
Progressão na execução das penas privativas de liberdade breve estudo sistemático.
Tucci, Rogério Lauria
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Autor
1
Bittencourt, Antônio Carlos dos S...
1
Cardoso, Edgard de Oliveira Santos
1
Moraes, Sílvio Roberto Mello
1
Teotônio, Luís Augusto Freire
1
Tucci, Rogério Lauria
Assunto
1
Crime hediondo, legislação, Brasil.
1
Execução (processo penal).
1
Irretroatividade das leis.
1
Medida cautelar.
1
Pena privativa de liberdade.
1
Sentença condenatória.
1
Sursis.
Data do Documento
1
1986
1
1988
1
1990
1
1995
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