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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
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2011-10
A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais
Gonçalves, Antonio Baptista
2010-08
Existe lugar ainda para a prevenção especial positiva? (sobre a incidência do princípio da intervenção mínima sobre a pena)
Pacheco, Alcides Marques Porto
2010-08
A abolição do castigo
Falcón y Tella, María José
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Autor
1
Falcón y Tella, María José
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Pacheco, Alcides Marques Porto
Assunto
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Dano (direito penal), Brasil.
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Pena.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão.
1
Punição, direito comparado.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2011
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