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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
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Autor(es)
2001-02
Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais-inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposicões da lei suprema não veiculadas por lei posterior
Martins, Ives Gandra da Silva
2018-06
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Cofins.
Sehn, Solon
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Sehn, Solon
Assunto
2
Contribuição para financiamento d...
1
Alíquota, Brasil.
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Tributação, jurisprudência,, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
1
2001 - 2009
Tipo
2
Artigo
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