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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-04
A aplicabilidade da teoria da aparência nos negócios jurídicos.
Leão, Antonio Carlos Amaral
;
Rêgo, Gérson Ferreira do
2001-12
O princípio da boa-fé e a execução contratual
Novais, Alinne Arquette Leite
2012-05
Considerações sobre o casamento putativo
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2018-09
A liberdade do contribuinte nas operações comerciais : uma análise sob o viés da boa-fé.
Franco, Gabriela Fischer Junqueira
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Autor
1
Franco, Gabriela Fischer Junqueira
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Leão, Antonio Carlos Amaral
1
Novais, Alinne Arquette Leite
1
Rêgo, Gérson Ferreira do
Assunto
1
Anulação de casamento, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Casamento nulo, Brasil.
1
Casamento putativo, regulamentaçã...
1
Código civil, Portugal.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Execução (direito comercial), Bra...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Livre concorrência.
1
Negócio jurídico, legislação, Bra...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Relação jurídica.
1
Relações econômicas.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2000 - 2009
1
1987 - 1989
Tipo
4
Artigo
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