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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercursão na política local no Estado do Rio de Janeiro
Frota, Leandro Mello
2012-11
Da perda do mandato de Presidente da República.
Silva, José Afonso da
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Autor
1
Frota, Leandro Mello
1
Silva, José Afonso da
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cassação (processo penal), Brasil.
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Denunciação caluniosa, Brasil.
1
Mandato eletivo, aspectos constit...
1
Prefeito, direitos e deveres, Bra...
1
Presidente da República, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
Tipo
2
Artigo
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